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Com base no que dispõe o Estatuto da Terra, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta em relação à política de destinação de terras públicas do estado do Piauí.
Conforme a Lei n.º 8.629/1993, consideram-se não aproveitáveis, para fins de reforma agrária, as áreasI sob efetiva exploração mineral.II ocupadas por...
O imóvel rural cujas características recomendem a exploração florestal racionalmente realizada, sob o ponto de vista técnico e econômico, mediante pla...
Estados federados podem, sob o fundamento de interesse social, desapropriar imóveis rurais improdutivos para fins de reforma agrária.
Consoante o princípio de acesso e distribuição da terra ao cultivador direto e pessoal, deve-se oferecer a possibilidade de acesso à terra a quem não ...
A aquisição de imóvel rural por pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras sem a observância dos requisitos legais enseja nulidade relativa do ato prat...
A usucapião especial rural poderá ocorrer nas áreas de interesse ecológico, desde que preenchidos os requisitos legais previstos.
O direito agrário caracteriza-se pela imperatividade de suas regras, com forte intervenção do Estado nas relações agrárias, e pelo caráter social dess...
Com fundamento nas disposições constantes no Estatuto da Terra, assinale a opção correta.
A respeito dos direitos e obrigações concernentes aos bens imóveis rurais, para o fim de execução da reforma agrária e promoção da política agrícola, ...