Em teatros, cinemas e shows, caso os ingressos não sejam vendidos dentro de um prazo razoável para locais reservados a p...

De acordo com o texto, o uso de recursos de tecnologia assistiva restringe-se aos turistas da comunidade surda.

A pessoa com deficiência tem capacidade civil limitada, o que compromete, em termos legais, seu exercício do direito de guarda e adoção.

Entre as inovações trazidas pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI – Lei Federal n.º 13.146/2015) para o direito laboral da pessoa com deficiência, está

De acordo com a LBI, cabe ao profissional de apoio escolar ajudar o estudante com deficiência nas atividades de alimentação, higiene e locomoção na es...

Na hipótese da prática ou incitação de discriminação de pessoa em razão de sua deficiência, por intermédio de meios de comunicação social, o juiz pode...

As infrações ao disposto na lei que dá prioridade de atendimento às pessoas portadoras de deficiência implicam penalidades e multas de acordo com as e...

A probabilidade de adesão ao uso de um equipamento de TA aumenta de maneira proporcional ao seu custo e ao seu grau de dificuldade de uso.

Com base no disposto na Lei n.º 10.048/2000 e no Decreto n.º 5.296/2004, bem como no dispositivo constitucional sobre o direito das pessoas com defici...

Ao promover arquivamento de inquérito civil que verse sobre interesses relacionados às pessoas portadoras de deficiências, o MP deverá remeter, para r...

Por ser direito das pessoas com deficiência o acesso à justiça em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, os órgãos do Poder Judiciário deve...