Início/Questões/Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)/Questão 457941204617286Com base no disposto na Lei n.º 10.048/2000 e no Decreto n.º 5.296/2004, bem como no dispositivo constitucional sobre o ...1457941204617286Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-TODisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Acessibilidade e Atendimento Prioritário: Leis nº 10.048/2000, nº 10.098/2000 e Decreto nº 5.296/2004Com base no disposto na Lei n.º 10.048/2000 e no Decreto n.º 5.296/2004, bem como no dispositivo constitucional sobre o direito das pessoas com deficiência, assinale a opção correta.AO tratamento diferenciado previsto no Decreto n.º 5.296/2004 inclui, entre outros, pessoal capacitado para prestar atendimento às pessoas com deficiência visual, mental e múltipla, bem como às pessoas idosas.BNos serviços de emergência dos estabelecimentos públicos e privados de atendimento à saúde, a prioridade deve sempre ser dada a pessoas com deficiência.CÉ constitucionalmente prevista a criação de programas de prevenção e atendimento especializado para os portadores de deficiência física, sensorial ou mental, bem como a integração social exclusiva do adolescente portador de deficiência, mediante o treinamento para o trabalho.DAs empresas de ônibus estão obrigadas a reservar assentos às pessoas portadoras de deficiência, devendo o proprietário da empresa que descumprir a determinação legal responder criminalmente pela omissão.EOs logradouros e sanitários públicos e particulares, assim como os edifícios públicos e particulares, devem obedecer a normas de construção, para efeito de licenciamento da respectiva edificação, específicas para o atendimento das necessidades das pessoas portadoras de deficiência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450404Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A avaliação biopsicossocial da deficiência passará a ser oficialmente realizada por meio do Instrumento de Funcionalidade Brasileiro Modificado (IFBrM...Questão 457941204457466Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em int...Questão 457941204457572Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Nos parques públicos cujas características ambientais naturais devam ser legalmente preservadas, deve-se buscar estabelecer o máximo grau de acessibil...Questão 457941204468722Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)À luz da Lei Brasileira de Inclusão (Lei Federal n.º 13.146/2015), julgue os itens subsequentes.É obrigação legal das instituições públicas ou privada...Questão 457941204518920Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Atendimento imediato é aquele prestado às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida antes de qualquer outra, assim que concluído o atendiment...Questão 457941204527404Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Lei Brasileira de Inclusão assegura que, quando necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela, a qual pode afetar somente os atos r...Questão 457941204563653Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Considerando o disposto na Lei n.º 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD) —, assinale a opção correta.Questão 457941204583054Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Considera-se discriminação contra a pessoa com deficiência toda diferenciação ou exclusão que possa impedir ou anular o exercício dos direitos humanos...Questão 457941204613502Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)No caso de construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo, pelo menos dois dos acessos ao interior da e...Questão 457941204617285Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Acerca do direito das pessoas com deficiência, conforme a Lei n.º 7.853/1989, assinale a opção correta.