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Acerca do direito das pessoas com deficiência, conforme a Lei n.º 7.853/1989, assinale a opção correta.
Em se tratando de avaliação de deficiência, o exame médico-pericial deve incluir avaliação biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e i...
A avaliação pelo modelo biopsicossocial, introduzido pela Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) e apoiado pela Con...
A lei que dispõe sobre a prioridade de atendimento prevê, desde a sua publicação, que a pessoa doadora de sangue que apresentar comprovação de doação ...
A respeito do papel do MP na aplicação do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), assinale a opção correta.
A pessoa com deficiência tem direito a prioridade de atendimento em procedimentos judiciais e administrativos em que for a interessada.
Aquele que não prover as necessidades básicas de pessoa com deficiência, quando assim obrigado por lei ou mandado, estará sujeito à pena de
Projetos que busquem benefícios de recursos públicos, ainda que somente de renúncia fiscal, deverão estar de acordo com as normas de acessibilidade pa...
É obrigatória a disponibilização de recursos de acessibilidade, para o devido uso da pessoa com deficiência, em sítios da Internet mantidos por empres...
Será concedido passe livre no sistema de transporte coletivo interestadual às pessoas com deficiência independentemente de sua situação econômico-soci...
Com base no disposto na Lei n.º 10.048/2000 e no Decreto n.º 5.296/2004, bem como no dispositivo constitucional sobre o direito das pessoas com defici...