Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204450984A presunção de legalidade é uma das prerrogativas inerentes aos atos administrativos e pode ser desconstituída se um int...1457941204450984Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atributos do Ato AdministrativoA presunção de legalidade é uma das prerrogativas inerentes aos atos administrativos e pode ser desconstituída se um interessado demonstrar a existência de vício de competência, de forma, de motivo, de objeto ou de finalidade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204452177Direito AdministrativoOs servidores efetivos ocupantes de cargo em comissão sujeitam-se ao Regime Geral de Previdência Social.Questão 457941204462478Direito AdministrativoAcerca da Instrução Normativa SPG/SEGGG/ME n.º 15/2022 e da Instrução Normativa SPG/SEDGG/ME n.º 10.360/2022, julgue os próximos itens.O servidor apos...Questão 457941204478624Direito AdministrativoNa contratação de um projeto básico de engenharia, com valor estimado em R$ 500.000, o julgamento por técnica e preço deverá, obrigatoriamente, consid...Questão 457941204516317Direito AdministrativoDesde que sanadas pela contratada as infrações que tenham dado causa à incidência de penalidades suspensivas ou impeditivas em um contrato de serviços...Questão 457941204562155Direito AdministrativoAssinale a opção que apresenta a entidade da administração pública indireta que deve obrigatoriamente ser constituída com personalidade jurídica de di...Questão 457941204562268Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 8.666/1993, os documentos exigidos para habilitação jurídica nas licitações incluemQuestão 457941204572498Direito AdministrativoA respeito do controle dos atos e contratos administrativos, assinale a opção correta.Questão 457941204601845Direito AdministrativoA sociedade de economia mista, entidade integrante da administração pública indireta, pode executar atividades econômicas próprias da iniciativa priva...Questão 457941204608840Direito AdministrativoSegundo entendimento do STJ, se o governo do DF, amparado em legislação local, realizar contratações temporárias de servidores sem concurso público, t...Questão 457941204620734Direito AdministrativoCaracteriza nepotismo a nomeação de familiar de servidor efetivo do IBAMA que, em razão de sua qualificação, seja convidado a ocupar uma das diretoria...