Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204451008Para a responsabilização civil do Estado, é necessária a demonstração da ação do agente público, do dano e do nexo de ca...1457941204451008Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do EstadoPara a responsabilização civil do Estado, é necessária a demonstração da ação do agente público, do dano e do nexo de causalidade, além da comprovação de dolo ou culpa do servidor.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204449028Direito AdministrativoPara o exercício da função de fiscalização, são suficientes as cópias dos estudos preliminares, do edital e seus anexos, fornecidos pelo setor de lici...Questão 457941204514170Direito AdministrativoA imperatividade do ato administrativo, também conhecida como poder extroverso da administração, é o atributo que diz respeito à imediata realização d...Questão 457941204517067Direito AdministrativoCaso promova o ressarcimento integral do dano antes da propositura da ação de improbidade, o agente terá direito subjetivo à celebração de acordo de n...Questão 457941204524609Direito AdministrativoPessoa jurídica de direito público, criada por lei e integrante da administração pública indireta, que desempenhe atividade típica de Estado é denomin...Questão 457941204529912Direito AdministrativoO servidor, em razão do seu ato, está sujeito à pena de demissão.Questão 457941204608079Direito AdministrativoConsidere que determinado prefeito municipal, abusando de seu poder ao exercer suas atribuições, execute ato que cause prejuízo patrimonial a terceiro...Questão 457941204620715Direito AdministrativoNo edital, são definidas as normas do procedimento licitatório, com a determinação dos direitos e das obrigações da administração e dos licitantes.Questão 457941204635986Direito AdministrativoAs gratificações estabelecidas em valor percentual devem ser calculadas sobre o valor do padrão, da classe e do nível em que o servidor esteja enquadr...Questão 457941204644211Direito AdministrativoO princípio da continuidade dos serviços públicos pode ser relativizado na hipótese de falta de pagamento do serviço de água pelo particular, uma vez ...Questão 457941204657784Direito AdministrativoO edital e o contrato de concessão de serviço público podem prever como obrigações da concessionária a promoção de desapropriações e a constituição de...