Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204451022As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços podem ser remanejadas pelo ...1457941204451022Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Sistema de Registro de Preços - Decreto nº 7.892/2013As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços podem ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou as entidades participantes e não participantes do registro de preços.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204473711Direito AdministrativoNas contratações de bens, o TCEAC não poderá ser participante do sistema de registro de preços promovido pelo Poder Executivo.Questão 457941204501537Direito AdministrativoSegundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, as empresas públicas que exploram atividade econômica em regime concorrencial têm o dever jurídico d...Questão 457941204515728Direito AdministrativoAcerca das formas de intervenção do Estado na propriedade privada, julgue os próximos itens.I A servidão administrativa é forma de intervenção restrit...Questão 457941204516237Direito AdministrativoA motivação do ato administrativo deve ser explícita, clara e congruente, vinculando o agir do administrador público e conferindo o atributo de valida...Questão 457941204524065Direito AdministrativoÉ possível sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público executivo estadualQuestão 457941204558501Direito AdministrativoEm decorrência da própria natureza dos atos administrativos discricionários, não se permite que eles sejam apreciados pelo Poder Judiciário.Questão 457941204559249Direito AdministrativoServidores públicos celetistas, contratados com base em regime trabalhista e ocupantes de cargo público, não são obrigados a seguir as normas constitu...Questão 457941204575420Direito AdministrativoUm ato administrativo praticado por pessoa que não tenha competência para tal não poderá ser convalidado, pois, assim como os vícios de motivo e objet...Questão 457941204629426Direito AdministrativoConsidera-se anulado o ato administrativo extinto em decorrência de controle de mérito, segundo critério discricionário, que avalia oportunidade e con...Questão 457941204650329Direito AdministrativoAcerca do controle jurisdicional na administração pública brasileira, assinale a opção correta.