Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204559249Servidores públicos celetistas, contratados com base em regime trabalhista e ocupantes de cargo público, não são obrigad...1457941204559249Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisServidores públicos celetistas, contratados com base em regime trabalhista e ocupantes de cargo público, não são obrigados a seguir as normas constitucionais referentes à administração pública.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444217Direito AdministrativoNas licitações e contratos de que trata a Lei n.º 13.303/2016, será observada a diretriz da padronização do objeto da contratação, dos instrumentos co...Questão 457941204476150Direito AdministrativoPor força dos princípios da segurança jurídica e da confiança legítima, o ocupante de cargo comissionado que tenha sido nomeado antes da edição de nor...Questão 457941204511595Direito AdministrativoA União é órgão público da administração pública direta.Questão 457941204576180Direito AdministrativoUm agente público poderá ser responsabilizado por abuso de poder ainda que atue em conformidade com os limites legais e regulamentares de sua competên...Questão 457941204590239Direito AdministrativoO RDC é aplicável exclusivamente às licitações e contratos que envolvem os Jogos Olímpicos de 2016, a Copa do Mundo FIFA 2014, as ações integrantes do...Questão 457941204596237Direito AdministrativoJulgue os itens a seguir, a respeito do regime jurídico estabelecido pela Lei n.º 8.112/1990.Questão 457941204600843Direito AdministrativoO servidor público que deixar de prestar contas, embora tenha a obrigação legal de fazê-lo, praticará ato de improbidade administrativa que atenta con...Questão 457941204607690Direito AdministrativoPara que a administração pública execute a demolição de uma construção irregular, é necessária autorização judicial prévia.Questão 457941204607766Direito AdministrativoConsidere que determinado órgão público tenha instaurado, de ofício, processo administrativo. Nessa situação, é correto afirmar que a movimentação des...Questão 457941204612641Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 8.429/1992, constituem atos de improbidade administrativa que causam lesão ao erário e importam enriquecimento ilícito, respec...