Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204476150Por força dos princípios da segurança jurídica e da confiança legítima, o ocupante de cargo comissionado que tenha sido ...1457941204476150Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEPLAG-CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração PúblicaPor força dos princípios da segurança jurídica e da confiança legítima, o ocupante de cargo comissionado que tenha sido nomeado antes da edição de norma que veda o nepotismo não pode ser alcançado pelos efeitos da referida norma.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204477884Direito AdministrativoA legitimidade para a propositura de ação por ato de improbidade administrativa é disjuntiva e concorrente entre a fazenda pública e o Ministério Públ...Questão 457941204495296Direito AdministrativoAcerca de compras e contratações no setor público, julgue os itens a seguir.As contratações públicas podem ser realizadas junto a pessoas físicas, jur...Questão 457941204508774Direito AdministrativoA transmissão de competência de uma pessoa jurídica de direito público para outra configura a descontração.Questão 457941204556811Direito AdministrativoO poder hierárquico impõe o dever de obediência às ordens proferidas pelos superiores hierárquicos, ainda que manifestamente ilegais, sob pena de puni...Questão 457941204573984Direito AdministrativoAcerca dos institutos da concessão, permissão e autorização para a prestação de serviços públicos, assinale a opção correta.Questão 457941204575997Direito AdministrativoA utilização do RDC abrange, atualmente, todas as licitações e contratos da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios.Questão 457941204588011Direito AdministrativoEm atenção aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, é indispensável que o interessado seja representado, no curso de process...Questão 457941204600735Direito AdministrativoUm servidor, após inúmeras tentativas frustradas de imprimir um documento, levantou-se de sua cadeira, pegou a impressora e a arremessou pela janela. ...Questão 457941204607346Direito AdministrativoA pavimentação de uma rua pela administração pública municipal representa um fato administrativo, atividade decorrente do exercício da função administ...Questão 457941204668916Direito AdministrativoAs disposições da lei que trata da prática de atos de improbidade administrativa atingem as pessoas que, mesmo não sendo agentes públicos, induzem ou ...