A alteração da Constituição Federal por meio de emendas constitucionais decorre do poder constituinte originário.

Lei estadual não pode estabelecer a inclusão de verbas remuneratórias para servidores públicos como exceção ao teto constitucional.

De acordo com as disposições constitucionais referentes à administração pública e aos servidores públicos, julgue os itens a seguir.Servidor público q...

Em relação ao Tribunal de Contas da União (TCU) e aos tribunais de contas dos estados e do Distrito Federal, julgue os itens subsecutivos.As fiscaliza...

O presidente do tribunal competente que, por ação ou omissão, retardar a regular liquidação de precatório cometerá crime de responsabilidade.

É requisito essencial para a nomeação de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Acerca da administração pública e dos poderes da República, julgue os itens subsequentes.Além dos juízes oriundos dos tribunais regionais federais e d...

O estabelecimento pela CF de que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos seus termos, evidenci...

A União pode deduzir dos recursos arrecadados pelo governo federal e atribuídos pela Constituição Federal aos estados, ao DF e aos municípios a parcel...

No que se refere aos direitos políticos, assinale a opção correta.

O habeas data, via de regra, pode ser impetrado para a obtenção de informações que o poder público ou entidades de caráter público possuam a respeito ...