Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204451379Não é cabível a propositura de arguição de descumprimento de preceito fundamental contra vetos presidenciais.1457941204451379Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPFNão é cabível a propositura de arguição de descumprimento de preceito fundamental contra vetos presidenciais.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204458587Direito ConstitucionalDesde que por delegação do presidente da República, pode o advogado-geral da União conceder indulto e comutar penas e o procurador-geral da República ...Questão 457941204492041Direito ConstitucionalA CF classifica-se como analítica.Questão 457941204504907Direito ConstitucionalA respeito dos deveres do Poder Público na defesa e preservação do direito que todos têm ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, julgue os itens ...Questão 457941204508542Direito ConstitucionalEm relação às normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.A ação de habeas corpus destina-se a proteger ...Questão 457941204529052Direito ConstitucionalO princípio constitucional da livre iniciativa assegura aos empresários o direito de eleger suas próprias estratégias empresariais, como a terceirizaç...Questão 457941204531274Direito ConstitucionalNos termos da jurisprudência do STF, é admissível o fenômeno da constitucionalidade superveniente.Questão 457941204535040Direito ConstitucionalSe as indicações de membros para compor o CNJ não forem feitas no prazo legal pelos seus respectivos órgãos, a escolha caberá ao presidente da Repúbli...Questão 457941204558187Direito ConstitucionalA súmula vinculante, aprovada pelo STF e publicada na imprensa oficial, produz efeito vinculante em relaçãoQuestão 457941204594408Direito ConstitucionalA correção gramatical do texto seria prejudicada caso se suprimisse a vírgula antes da conjunção “mas” (l.2).Questão 457941204634337Direito ConstitucionalA CF veda a estrangeiro o exercício da função de editor-chefe de departamento de jornalismo de empresa brasileira de comunicação.