Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204452327A criação de fundação pública deve ser feita mediante lei, cabendo a lei complementar a definição das áreas de sua atuaç...1457941204452327Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Entidades FundacionaisA criação de fundação pública deve ser feita mediante lei, cabendo a lei complementar a definição das áreas de sua atuação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450520Direito AdministrativoCom base na jurisprudência do STF acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir.I O Estado é responsável, na esfera cível, por ...Questão 457941204450970Direito AdministrativoA descentralização de serviços públicos pode abranger entidades de direito público ou privado e entidades que não estejam integradas à administração p...Questão 457941204454414Direito AdministrativoA ferramenta eletrônica de pesquisa de preços, presente no portal de compras do governo federal, além de informar o maior e o menor preço, também perm...Questão 457941204485508Direito AdministrativoSegundo a Lei n.º 13.303/2016, é dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista para serviços de engenhari...Questão 457941204518201Direito AdministrativoEmbora, pela Lei n.º 13.303/2016, a exigência de garantia contratual seja uma opção do gestor, a RELIC impõe que a TELEBRAS realize a exigência da ref...Questão 457941204562925Direito AdministrativoCom referência à disciplina constitucional dos bens públicos, assinale a opção correta.Questão 457941204564034Direito AdministrativoAcerca da inexigibilidade de licitação, assinale a opção correta.Questão 457941204564223Direito AdministrativoConforme a doutrina, diferentemente do que ocorre no âmbito do direito privado, os costumes não constituem fonte do direito administrativo, visto que ...Questão 457941204618386Direito AdministrativoOs bens públicos podem ser alienáveis ou não. Assim, os bens dominicais podem ser alienados, desde que observadas as exigências legais. Já os bens de ...Questão 457941204669116Direito AdministrativoO compromisso pode ser firmado para criar situação normativa nova em situação não contenciosa e sem irregularidade, mesmo que não haja incerteza juríd...