Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204452553Compete privativamente ao presidente da República manter relações com Estados estrangeiros, celebrar tratados internacio...1457941204452553Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia FederalDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e MinistrosCompete privativamente ao presidente da República manter relações com Estados estrangeiros, celebrar tratados internacionais sujeitos a referendo do Congresso Nacional, bem como exercer o comando supremo das Forças Armadas.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204462720Direito ConstitucionalEmbora seja competência privativa da União legislar sobre jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia, ela pode, mediante lei ordinária fede...Questão 457941204477031Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 prevê o contencioso administrativo para a decisão de litígios decorrentes de relações de trabalho dos servidores com a ...Questão 457941204511865Direito ConstitucionalPor ausência de autorização constitucional e legal, os tribunais de contas não podem determinar medidas cautelares nos processos administrativos de su...Questão 457941204516002Direito ConstitucionalSuponha que autoridade policial tenha prendido pastor evangélico que tentava, em espaço público, convencer outros, por meio do ensinamento, a mudar de...Questão 457941204526998Direito ConstitucionalCom base no disposto na Constituição Federal, julgue os seguintes itens, relativos a direitos políticos e partidos políticos.I Direito político passiv...Questão 457941204536483Direito ConstitucionalA possibilidade de exclusão de cometimento ilícito por parlamentares decorre do instituto denominadoQuestão 457941204538949Direito ConstitucionalConsiderando as disposições da CF, assinale a opção correta, no que se refere à acumulação de cargos públicos.Questão 457941204557834Direito ConstitucionalAos abrangidos pelos regimes próprios de previdência social é vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadori...Questão 457941204584703Direito ConstitucionalAssinale a opção correta em relação à disciplina constitucional do poder constituinte no Brasil.Questão 457941204608799Direito ConstitucionalNa hipótese de eventual conflito aparente de normas constitucionais decorrente da implantação de um empreendimento empresarial que possa vir a causar ...