Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204454431Segundo entendimento do STF, o pedido administrativo de anulação de portaria de demissão, quando apresentado após o esgo...1457941204454431Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAU-MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Recursos no Processo AdministrativoSegundo entendimento do STF, o pedido administrativo de anulação de portaria de demissão, quando apresentado após o esgotamento das instâncias administrativa e judicial em que se discutia o ato demissório, caracteriza pedido de revisão.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444035Direito AdministrativoEntre as atribuições do gestor do contrato, está a emissão de notificações para a correção de rotinas ou de qualquer inexatidão ou irregularidade cons...Questão 457941204506527Direito AdministrativoNa hipótese de incorporação societária, a obrigação da sociedade incorporadora em eventual recomposição de dano ao erário, decorrente de conduta da so...Questão 457941204508386Direito AdministrativoDe acordo com a lei, o processo administrativo pode iniciar-se a pedido do interessado, desde que apresentado por escrito.Questão 457941204521473Direito AdministrativoO poder público decidiu desapropriar, por utilidade pública, determinado imóvel, para a criação de um centro cultural, visto ser tal imóvel importante...Questão 457941204572139Direito AdministrativoAgir com presteza, no exercício da função pública, significa tomar providência imediata, rápida e oportuna para que o objeto da solicitação se preste ...Questão 457941204588140Direito AdministrativoComo regra, os proventos de pensões, por ocasião de sua concessão, poderão exceder a remuneração do servidor aposentado compulsoriamente.Questão 457941204591090Direito AdministrativoAo conceder serviço público, o poder público concedente só transfere ao concessionário a execução do serviço, continuando titular do serviço concedido...Questão 457941204647634Direito AdministrativoTodo procedimento licitatório será sempre um ato administrativo formal, independentemente da esfera da administração pública em que seja realizado.Questão 457941204669749Direito AdministrativoCom base nas informações veiculadas no texto CG2A2-I, é correto afirmar que o filósofo RousseauQuestão 457941205283010Direito AdministrativoConforme a Lei n.º 8.429/1992, negar publicidade a ato oficial constitui ato de improbidade administrativa que