Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205283010Conforme a Lei n.º 8.429/1992, negar publicidade a ato oficial constitui ato de improbidade administrativa que1457941205283010Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e SançõesConforme a Lei n.º 8.429/1992, negar publicidade a ato oficial constitui ato de improbidade administrativa queAatenta contra os princípios da administração pública.Bdecorre de concessão indevida de benefício financeiro.Cimporta enriquecimento ilícito.Dcausa prejuízo ao erário.Edecorre de aplicação indevida de benefício tributário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204510659Direito AdministrativoA criação e a extinção de uma agência reguladora é efetivada por meio de decreto privativo do chefe do Poder Executivo.Questão 457941204528631Direito AdministrativoA licitação para registro de preços deve ser realizada, a depender do valor total a ser contratado, nas modalidades de tomada de preços e de concorrên...Questão 457941204533838Direito AdministrativoSem prejuízo dos sentidos e da correção gramatical do texto CG2A2-I, a forma verbal “importava” (R.32) poderia ser substituída porQuestão 457941204538282Direito AdministrativoAcerca de contratação de consórcio público, julgue, nos termos da Lei n.º 11.107/2005, os itens que se seguem.I É permitido consórcio público entre Un...Questão 457941204538630Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 9.784/1999 (Lei de Processo Administrativo), o prazo para anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis pa...Questão 457941204568584Direito AdministrativoAcerca do controle da administração, assinale a opção correta.Questão 457941204574480Direito AdministrativoSituação hipotética: Determinado órgão público contratou uma prestadora de serviços para executar uma atividade em seu edifício sede. Durante a execuç...Questão 457941204606861Direito AdministrativoAo se adotarem contratações por RDC, aplicam-se, nas situações omissas, as normas e os procedimentos contidos na Lei n.º 8.666/1993.Questão 457941204649741Direito AdministrativoJulgue os próximos itens quanto às normas relativas à contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal, di...Questão 457941204649983Direito AdministrativoNo que concerne à administração pública e à responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.