A criação e a extinção de uma agência reguladora é efetivada por meio de decreto privativo do chefe do Poder Executivo.

A administração direta da União, em se tratando do Poder Executivo, é composta pela Presidência da República e pelos ministérios.

Caso a administração pública pretenda adquirir bem ou serviço comum cujo critério de julgamento possa ser o de menor preço ou o de maior desconto, ela...

O edital de licitação poderia definir duas possíveis datas-bases para o reajustamento de preço do projeto.

A recomendação está correta quanto ao critério de julgamento das propostas.

No que se refere ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, julgue os itens seguintes.Denomina-se reintegração o retorno à atividade d...

O instrumento adequado para a referida parceria é o acordo de cooperação.

Caso as empresas interessadas não sejam tecnicamente qualificadas para a execução do objeto do contrato, conforme os critérios estabelecidos no respec...

Após autorização legislativa, o estado da Paraíba publicou edital de abertura de procedimento licitatório para a concessão de serviço local de gás can...

No que diz respeito aos órgãos públicos e às entidades da administração indireta, assinale a opção correta.

O rito sumário do processo administrativo disciplinar aplica-se apenas à apuração das irregularidades de acumulação ilícita de cargos públicos, abando...