Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204455025As empresas públicas e sociedades de economia mista podem ser constituídas tanto para a prestação de serviços públicos q...1457941204455025Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SUSEPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Empresas EstataisAs empresas públicas e sociedades de economia mista podem ser constituídas tanto para a prestação de serviços públicos quanto para a exploração da atividade econômica.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204454318Direito AdministrativoO controle político tem caráter vinculante sobre o Poder Executivo, podendo obrigá-lo a adotar providências específicas sob pena de sanções legais.Questão 457941204463521Direito AdministrativoA regulação responsiva caracteriza-se pelo incentivo ao cumprimento voluntário dos regulamentos, pelo fortalecimento das relações entre regulador e re...Questão 457941204474044Direito AdministrativoNo que se refere à fiscalização de obras e serviços, julgue os itens a seguir.Conforme disposto na Lei n.º 14.133/2021, em caso de ordem de paralisaçã...Questão 457941204498002Direito AdministrativoÉ atribuição do gestor do contrato indicar os agentes públicos responsáveis pela fiscalização da execução contratual, admitida a designação do mesmo a...Questão 457941204517965Direito AdministrativoConsiderando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes, que tratam de licitações e contratação de obras públicas bem como de legislação a...Questão 457941204526614Direito AdministrativoQuanto ao fato indicado no item I, o auditor deve validar a decisão do critério de desempate, pois, segundo a legislação, em igualdade de condições, c...Questão 457941204576800Direito AdministrativoPara prevenir litígios nas hipóteses que envolvam interesse público da União, pode o AGU autorizar a assinatura de termo de ajustamento de conduta pel...Questão 457941204594432Direito AdministrativoSão características das sociedades de economia mista: criação autorizada por lei; personalidade jurídica de direito privado; sujeição ao controle esta...Questão 457941204620506Direito AdministrativoA petição inicial da ação de improbidade administrativa ajuizada pelo MP pode ser objeto de aditamento pelos demais legitimados, em atuação supletiva,...Questão 457941204669276Direito AdministrativoA prestação ininterrupta do serviço público decorre do princípio da continuidade.