Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204498002É atribuição do gestor do contrato indicar os agentes públicos responsáveis pela fiscalização da execução contratual, ad...1457941204498002Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Agentes de Licitação | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021É atribuição do gestor do contrato indicar os agentes públicos responsáveis pela fiscalização da execução contratual, admitida a designação do mesmo agente público para atuação simultânea em funções mais suscetíveis a risco.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204458598Direito AdministrativoNo âmbito do processo licitatório para a contratação de obras e serviços de engenharia sob o regime de contratação integrada, dispensa-se a elaboração...Questão 457941204520736Direito AdministrativoAgirá de acordo com o previsto na Lei n.º 9.784/1999 o servidor público federal que verificar, no ambiente de trabalho, a ilegalidade de ato administr...Questão 457941204549782Direito AdministrativoSe uma empresa privada celebrar, com a administração pública, contrato de concessão de bem público destinado à atividade portuária, devidamente preced...Questão 457941204559280Direito AdministrativoAs autarquias são pessoas jurídicas criadas por lei e possuem liberdade administrativa, não sendo subordinadas a órgãos estatais.Questão 457941204568704Direito AdministrativoSem ter sido aprovado em concurso público, um indivíduo foi contratado para exercer cargo em uma delegacia de polícia de determinado município, por te...Questão 457941204575898Direito AdministrativoO efeito da aplicação da teoria do fato do príncipe assemelha-se ao da aplicação da teoria da imprevisão quando o ato estatal dificulta e onera o part...Questão 457941204585121Direito AdministrativoO principal escopo da referida instrução está relacionado com a promoção do adequado planejamento da contratação, com extensão e aplicação efetiva do ...Questão 457941204595903Direito AdministrativoCom relação ao controle da administração, ao regime jurídico da Lei n.º 8.112/1990 e ao ato administrativo, julgue os itens subsecutivos.O regime jurí...Questão 457941204599725Direito AdministrativoÉ vedada a inexigibilidade da licitação para contratação de serviço de publicidade relativa à divulgação de uma campanha contra a AIDS.Questão 457941204608651Direito AdministrativoAs autarquias agem por delegação do ente público que as instituiu.