Admite-se a contratação de serviço terceirizado no caso de atividades materiais acessórias à área de competência legal d...

Dado o período ininterrupto de não comparecimento ao trabalho, pode ser imputada a João a prática de ilícito administrativo de abandono de cargo, para...

Para a caracterização de ato de improbidade administrativa que atente contra os princípios da administração pública, há de estar presente, além da les...

Julgue os itens a seguir, relativos à fase externa da licitação.I Essa fase se inicia com a publicação do edital.II O prazo máximo para o recebimento ...

Apesar de terem o tipo societário de sociedade anônima, as sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito público.

Assinale a opção correta acerca da organização administrativa.

Acerca dos serviços sociais autônomos, julgue os itens a seguir.I As entidades de cooperação governamental, às quais são destinados recursos oriundos ...

É vedada a inexigibilidade da licitação para contratação de serviço de publicidade relativa à divulgação de uma campanha contra a AIDS.

Contrato administrativo é todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da administração pública e entes particulares, em que haja um acordo de von...

Os bens de autarquia não podem ser objeto de penhora.

Se um servidor público for aposentado por invalidez, mas o motivo dessa invalidez deixar de existir, tal servidor deverá retornar à ativa. Tal retorno...