Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204626990Se um servidor público for aposentado por invalidez, mas o motivo dessa invalidez deixar de existir, tal servidor deverá...1457941204626990Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisSe um servidor público for aposentado por invalidez, mas o motivo dessa invalidez deixar de existir, tal servidor deverá retornar à ativa. Tal retorno tipificará o que a legislação denomina recondução.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204476381Direito AdministrativoConstitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço s...Questão 457941204539972Direito AdministrativoAto administrativo vinculado que tenha vício de competência poderá ser convalidado por meio de ratificação, desde que não seja de competência exclusiv...Questão 457941204550238Direito AdministrativoOs servidores públicos, sejam eles civis ou militares, possuem direito a greve.Questão 457941204560423Direito AdministrativoNessa situação, a contração de PPP é inviável, uma vez que o valor máximo legalmente previsto para esse tipo de contrato é de dez milhões de reais.Questão 457941204613201Direito AdministrativoAssim como ocorre com os atos legislativos, é possível a repristinação de ato administrativo, ou seja, a restauração de um ato administrativo que tenh...Questão 457941204622203Direito AdministrativoJulgue o item abaixo, relativo às Leis n.os 8.112/1990 e 8.429/1992.Nenhum servidor pode ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente por ...Questão 457941204628767Direito AdministrativoO edital de processo de licitação para a aquisição de material de consumo pode conter regra segundo a qual seja beneficiada empresa que produza os mat...Questão 457941204631953Direito AdministrativoA respeito da responsabilidade civil do Estado e dos prestadores de serviços públicos, assinale a opção correta.Questão 457941204635146Direito AdministrativoCom base na CF e no Decreto-lei n.º 25/1937, assinale a opção correta a respeito de tombamento de bens.Questão 457941204652316Direito AdministrativoNo que se refere às modalidades de licitação e aos contratos administrativos, assinale a opção correta.