Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204635146Com base na CF e no Decreto-lei n.º 25/1937, assinale a opção correta a respeito de tombamento de bens.1457941204635146Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF-5Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Patrimônio Cultural | Intervenção Estatal na PropriedadeCom base na CF e no Decreto-lei n.º 25/1937, assinale a opção correta a respeito de tombamento de bens.ASomente os bens privados constituem objeto de tombamento.BOs bens privados podem ser tombados a pedido do proprietário desde que a coisa se revista dos requisitos necessários para constituir parte integrante do patrimônio histórico e artístico nacional.CO tombamento compulsório ocorre mediante determinação do presidente do IPHAN, com a anuência do particular proprietário do bem.DO ato de tombamento pode ser revogado, mas não anulado.EEstão autorizados a proceder ao tombamento de bens a União e os municípios, mas não os estados-membros da Federação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204460966Direito AdministrativoA sanção de proibição de contratação com o poder público, conforme previsão da Lei de Improbidade Administrativa, não pode extrapolar o ente público l...Questão 457941204487779Direito AdministrativoÀ luz da Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), julgue os seguintes itens.I No caso de contratação direta indevida ocorrida com cul...Questão 457941204512596Direito AdministrativoNa fase de habilitação de um processo licitatório, o órgão licitante poderá realizar a avaliação da conformidade da proposta para comprovar a aderênci...Questão 457941204515017Direito AdministrativoDurante o período de estágio probatório, poderá ocorrer a demissão do magistrado no caso deQuestão 457941204515458Direito AdministrativoConfigura ato de improbidade administrativa a ação decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência, quando esta não for pac...Questão 457941204515887Direito AdministrativoA Casa Civil faz parte da administração indireta, assim como a FUNPRESP e a Universidade de Brasília.Questão 457941204518151Direito AdministrativoSuponha que uma empresa nacional de grande porte tenha fraudado, mediante ajuste, o caráter competitivo de procedimento licitatório público. Nessa sit...Questão 457941204523245Direito AdministrativoA respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens subsecutivos.I Jair, servidor público da prefeitura de Estância, durante seu expedient...Questão 457941204557004Direito AdministrativoForça maior, culpa de terceiros e caso fortuito constituem causas atenuantes da responsabilidade do Estado por danos.Questão 457941204637379Direito AdministrativoO gestor público pode, unilateralmente, diminuir o valor do contrato administrativo previamente estipulado.