Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204604141Contrato administrativo é todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da administração pública e entes particulares...1457941204604141Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021Contrato administrativo é todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da administração pública e entes particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204461363Direito AdministrativoA investidura em função pública ocorre com a nomeação de uma pessoa para o exercício de um cargo público.Questão 457941204471369Direito AdministrativoConsórcio público pode ser constituído sob a forma de pessoa jurídica de direito privado ou de direito público.Questão 457941204478727Direito AdministrativoO princípio da publicidade dos atos administrativos impede que, por qualquer motivo, seja negado às pessoas receber dos órgãos públicos informações do...Questão 457941204483386Direito AdministrativoO objeto do contrato deve ser detalhado em termo de referência, que é o documento indispensável para a contratação de bens e serviços, não sendo previ...Questão 457941204514656Direito AdministrativoAlém do vencimento, poderão ser deferidas ao servidor público as gratificações consistentes em ajuda de custo, diárias e despesas com transportes.Questão 457941204521478Direito AdministrativoUm promotor de justiça, depois de ter recebido uma série de dados obtidos da prefeitura de certa cidade, constatou que o prefeito havia deixado de pre...Questão 457941204543312Direito AdministrativoServidor público estável poderá perder o cargo mediante processo administrativo disciplinar, no qual lhe devem ser assegurados o contraditório e a amp...Questão 457941204556472Direito AdministrativoAs empresas prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de ...Questão 457941204620447Direito AdministrativoDe acordo com a referida lei, o simples indiciamento enseja a aplicação de medida cautelar pessoal de afastamento do servidor público, que poderá ser ...Questão 457941204650390Direito AdministrativoO Departamento de Cálculos e Perícias, conquanto não integre a Procuradoria-Geral da União, deve examinar os cálculos constantes de precatórios de res...