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Assinale a opção correta no que se refere à teoria da imputação objetiva no direito penal.
A falta disciplinar de natureza grave imputada a João estava prescrita quando da requisição do promotor de justiça.
Se determinado empregador, mediante grave ameaça, impuser a um de seus empregados a assinatura de recibos que garantam o não pagamento de direitos tra...
O documento que permite o acesso do portador de arma de fogo a qualquer local, desde que não o faça de forma ostensiva, é o porte de arma de fogo expe...
Considere a seguinte situação hipotética.Maurício, advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, deixou de restituir autos de proce...
Pena é a sanção aflitiva imposta pelo Estado, mediante ação penal, ao autor de uma infração (penal), como retribuição de seu ato ilícito, consistente ...
Para a caracterização do crime de condescendência criminosa, é necessário haver relação de hierarquia entre o agente que cometa a infração no exercíci...
Em relação às disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STF.
O perdão judicial, uma das possíveis causas extintivas da punibilidade, consiste na manifestação de vontade, expressa ou tácita, do ofendido ou de seu...
Erro de pessoa é o mesmo que erro na execução ou aberratio ictus.
Aplica-se a suspensão condicional da pena, levando-se em consideração a sanção penal abstratamente prevista para crime para o qual esteja prevista pen...