Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204625796Em relação às disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta à luz da jurisprudência ...1457941204625796Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PADisciplina: Direito PenalTemas: Princípios Limitadores do Poder PunitivoEm relação às disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STF.AO fato de o réu ser viciado em drogas constitui, por si só, critério idôneo para que se lhe eleve a pena-base acima do mínimo, em caso de condenação, porquanto o vício pode ser valorado como conduta social negativa.BPor configurar crime de falsa identidade, a utilização de documento falso para ocultar a condição de foragido descaracteriza o delito de uso de documento falso.CO conceito de chave falsa abrange, no que se refere ao delito de furto qualificado, a chave mixa e todo e qualquer instrumento ou dispositivo empregado para abertura de fechaduras.DSegundo a jurisprudência pacífica da Suprema Corte, o instituto da continuidade delitiva deve ser reconhecido ainda que, entre as várias ações criminosas, tenha transcorrido lapso temporal superior a um ano.ETratando-se do delito de homicídio culposo, é admissível a imputação da causa de aumento de pena por inobservância de regra técnica de profissão ainda que não fundada na descrição de fato diverso do que constitui o núcleo da ação culposa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204463984Direito PenalA decretação da perda dos bens em valor excedente ao patrimônio lícito de Marcos independe de requerimento expresso do Ministério Público, bastando, p...Questão 457941204508896Direito PenalNa hipótese de condenado reincidente em crime doloso, o requisito temporal necessário para a concessão do benefício do livramento condicional é o cump...Questão 457941204538670Direito PenalA respeito de consumação e tentativa delitiva, julgue os itens a seguir.I Tentativa inacabada é impunível, pois nela é impossível a consumação delitiv...Questão 457941204541199Direito PenalAs teorias da pena buscam explicar a finalidade a ser alcançada por meio das sanções penais. Acerca dessas teorias, assinale a opção correta.Questão 457941204549065Direito PenalUm homem, maior de idade e capaz, conduzia em seu veículo três comparsas armados com revólveres: eles pretendiam praticar um roubo. Avistaram um camin...Questão 457941204575296Direito PenalPelo princípio da irretroatividade da lei penal, não é possível a aplicação de lei posterior a fato anterior à edição desta. É exceção ao referido pri...Questão 457941204590843Direito PenalCom relação ao disposto na parte geral do Código Penal, ao inquérito policial, à prisão em flagrante e à prisão preventiva, julgue os itens a seguir.D...Questão 457941204612538Direito PenalEm relação à prescrição, assinale a opção correta.Questão 457941204639909Direito PenalAs causas legais de exclusão da culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa incluem a estrita obediência a ordem não manifestamente ilegal de...Questão 457941204642670Direito PenalDe acordo com a teoria dos elementos negativos do tipo, dado o conceito de tipo total de injusto, as causas de exclusão da ilicitude devem ser agregad...