Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204455642A legislação permite que o pronunciamento decisório da administração pública seja fundamentado com base em mera declaraç...1457941204455642Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021A legislação permite que o pronunciamento decisório da administração pública seja fundamentado com base em mera declaração de concordância com fundamentos constantes de parecer técnico e informações administrativas juntadas aos autos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204476254Direito AdministrativoEm relação à situação hipotética apresentada no texto 4A01-II, assinale a opção correta, a respeito das regras para o reajustamento de contratos públi...Questão 457941204517959Direito AdministrativoJulgue os próximos itens, relativos a análise e interpretação de documentação técnica.As minutas de editais de licitação, bem como as dos contratos, d...Questão 457941204522694Direito AdministrativoA modalidade de pregão foi considerada inovadora ao instituir o momento de habilitação na fase final do processo licitatório, após a competição entre ...Questão 457941204524235Direito AdministrativoO instrumento utilizado pela empresa vencedora da licitação para repassar parcela da execução dos serviços a outra empresa que tenha melhor capacidade...Questão 457941204527018Direito AdministrativoAcerca das agências executivas, assinale a opção correta.Questão 457941204527022Direito AdministrativoAcerca da intervenção do Estado na propriedade, assinale a opção correta.Questão 457941204532199Direito AdministrativoConsidera-se deserta a licitação em que todos os candidatos tenham inobservado os requisitos contidos no respectivo edital.Questão 457941204587532Direito AdministrativoNa fase de habilitação de uma licitação, a administração pública pode solicitar a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista de participante.Questão 457941204595043Direito AdministrativoNo que se refere aos conceitos e às expressões constantes na doutrina especializada em direito administrativo, assinale a opção correta.Questão 457941204653413Direito AdministrativoO secretário de saúde de determinado estado da Federação contratou empresa de informática, com o objetivo de modernizar o sistema de protocolo, por me...