Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204595043No que se refere aos conceitos e às expressões constantes na doutrina especializada em direito administrativo, assinale ...1457941204595043Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceito e ClassificaçãoNo que se refere aos conceitos e às expressões constantes na doutrina especializada em direito administrativo, assinale a opção correta.AO fato do príncipe, incidente nos contratos administrativos, refere-se à preservação da idoneidade isonômica e da igualdade entre as partes.BTredestinação consiste no desvio grave de finalidade, que vicia de forma definitiva o processo de desapropriação, acarretando insanável ilegalidade, passível de revisão apenas jurisdicional.CA exoneração tem caráter de sanção, razão por que deve decorrer de processo administrativo em que se garanta o amplo direito de defesa.DA afetação e a desafetação dizem respeito ao regime de finalidade dos bens públicos, no sentido da destinação que se lhes possa dar.EA modalidade compulsória da adjudicação corresponde, em direito administrativo, à última fase do processo licitatório, consistente na transferência definitiva de determinado bem.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204506804Direito AdministrativoDe acordo com a jurisprudência do STJ, no âmbito do direito administrativo, aplica-se a teoria da representação, segundo a qual o agente que manifesta...Questão 457941204506935Direito AdministrativoAs parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público recípr...Questão 457941204512085Direito AdministrativoO controle financeiro efetuado pelo tribunal de contas estadual na aplicação dos recursos mencionados configura exercício do controle administrativo i...Questão 457941204540593Direito AdministrativoA caducidade da concessão poderá ser declarada pelo poder concedente quando, por exemplo, nos devidos prazos, a concessionária não cumprir as penalida...Questão 457941204580849Direito AdministrativoTanto na empresa pública, quanto na sociedade de economia mista, há derrogação apenas parcial do regime de direito público pelo regime de direito priv...Questão 457941204581352Direito AdministrativoPela responsabilidade civil, o Estado deve indenizar terceiros por perdas e danos materiais e morais sofridos em decorrência de ação ou omissão antiju...Questão 457941204606924Direito AdministrativoOs órgãos e as entidades federais poderão executar programas estaduais. Já os órgãos da administração direta poderão executar programas a cargo de aut...Questão 457941204616537Direito AdministrativoA expressão administração pública, em sentido orgânico, refere-se aos agentes, aos órgãos e às entidades públicas que exercem a função administrativa.Questão 457941204636385Direito AdministrativoOs serviços públicos devem ser prestados ao usuário com a observância do requisito da generalidade, o que significa dizer que, satisfeitas as condiçõe...Questão 457941204637237Direito AdministrativoOs requisitos técnicos de qualificação técnica e econômico-financeira não estão estritamente limitados às regras constantes na Lei de Licitações.