Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204636385Os serviços públicos devem ser prestados ao usuário com a observância do requisito da generalidade, o que significa dize...1457941204636385Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios Fundamentais dos Serviços PúblicosOs serviços públicos devem ser prestados ao usuário com a observância do requisito da generalidade, o que significa dizer que, satisfeitas as condições para sua obtenção, eles devem ser oferecidos sem qualquer discriminação a quem os solicite.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204466317Direito AdministrativoNo que se refere ao controle das contratações públicas realizadas com base na Lei n.º 14.133/2021, o Poder Judiciário integra a terceira linha de defe...Questão 457941204470636Direito AdministrativoO candidato aprovado em cadastro de reserva adquirirá o direito subjetivo à nomeação caso sua posição passe a se enquadrar nas vagas imediatas previst...Questão 457941204490030Direito AdministrativoNo que diz respeito ao direito de regresso, assinale a opção correta.Questão 457941204504731Direito AdministrativoEm relação aos atributos dos atos administrativos, assinale a opção correta.Questão 457941204530034Direito AdministrativoA qualificação como organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP) apenas será útil para as entidades que pretendamQuestão 457941204560004Direito AdministrativoRegulamento e ordem de serviço são exemplos, respectivamente, de ato administrativo normativo e de ato administrativo ordinatório.Questão 457941204586415Direito AdministrativoA ampla defesa e o contraditório devem ser assegurados aos policiais investigados em processo administrativo disciplinar e em sindicância acusatória.Questão 457941204604375Direito AdministrativoA vinculação, definida em lei, confere à administração pública o poder para a prática de ato de sua competência, determinando os elementos e os requis...Questão 457941204634536Direito AdministrativoA execução indireta de obras e serviços pode ser realizada pelo regime de administração, desde que justificada técnica e economicamente.Questão 457941204657787Direito AdministrativoNa execução indireta de obras ou serviços pelo poder público, ocorre o regime de empreitada por preço unitário, quando se contrata a execução da obra ...