Durante a tramitação de procedimento decorrente de notícia de assédio ou discriminação, deve ser suspensa a realização d...

Na concessão, o poder público cede a um particular a titularidade do serviço público, atribuindo-lhe a sua execução no próprio nome, por conta e risco...

É permitida a contratação de empresa especializada para substituição do fiscal do contrato, desde que ela assuma a responsabilidade civil objetiva pel...

Eventual autorização do chefe imediato de João, mediante pedido prévio, caracterizaria ato de poder administrativo hierárquico.

A respeito das boas práticas na gestão de contratações e de materiais, julgue os itens subsecutivos.A contratação de serviços de arquitetura por órgão...

A Secretaria de Educação de determinado município concedeu aposentadoria especial, com proventos integrais e paritários, a professor admitido no servi...

Com relação à gestão de contratos administrativos, julgue os itens seguintes.I Não é permitida a celebração de contrato com prazo de vigência indeterm...

A contratação da empresa do primo configura violação ao princípio da sustentabilidade, que significa que o administrador deve observar critérios objet...

A competência, finalidade, forma, o motivo, objeto e a legalidade são considerados requisitos dos atos administrativos.

Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo ...

A razoabilidade funciona como limitador do poder discricionário do administrador.