A respeito das boas práticas na gestão de contratações e de materiais, julgue os itens subsecutivos.A contratação de ser...

A prestação de garantia exigida pela Lei n.º 13.303/2016 para os contratos de obras, serviços e compras deverá ser realizada com base na ordem de prio...

O princípio da impessoalidade determina que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educ...

Em relação às organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), assinale a opção correta.

O exercício do poder de polícia pode tanto restringir a fruição de direitos individuais quanto tutelar direitos difusos da coletividade, inclusive de ...

Apesar de o STF ter determinado a obrigatoriedade de concurso público para designar delegatários para preencher serventias vagas, diversas serventias ...

É facultado o uso de licitação na modalidade de pregão, conforme a Lei n.º 10.520/2002, para a contratação de obras realizadas pela administração dire...

Com referência a atos administrativos, bens públicos, responsabilidade do Estado e administração pública, assinale a opção correta à luz da jurisprudê...

O ressarcimento ao erário e a suspensão dos direitos políticos são penas aplicáveis aos servidores públicos que cometerem atos de improbidade administ...

Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo ...

Considerando a Lei n.º 9.784/1999, que regulamenta o processo administrativo, assinale a opção correta.