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No âmbito do Regulamento da Inspeção do Trabalho (RIT), a fiscalização indireta é
No caso de falecimento de seu irmão, o empregado celetista
Desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, a empregada gestante tem direito à estabilidade provisória, ainda que ela tenha sido adm...
Nos casos em que for reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato individual do trabalho, o empregado
Com base no disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a opção correta.
Conforme o entendimento do TST, a majoração do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integração de horas extras habituais,
Ocorrendo terceirização em atividades de ente público, o inadimplemento das obrigações trabalhistas pela empresa regularmente contratada gera responsa...
Acerca do trabalho do menor e da mulher, assinale a opção correta.
Em respeito à Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho, a CF garante que os trabalhadores e os empregadores, sem nenhuma distinção e sem ...
O termo de acordo entabulado na comissão de conciliação prévia, por retratar a vontade das partes, possuirá eficácia liberatória geral, havendo ou não...
Consoante a jurisprudência do TST, a data de saída a ser anotada na carteira de trabalho e previdência social deve corresponder à do término do prazo ...