Lei posterior revoga a anterior não apenas quando expressamente o declare, mas também quando seja com ela incompatível.

Família anaparental é aquela na qual o grupo familiar não possui pais, mas apenas parentes colaterais, como irmãos.

O imóvel rural que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que não se encontrar na posse de outrem poder...

Embora a presunção seja admitida como meio de prova, as comuns ficam afastadas em razão da subjetividade que as permeia.

A respeito da aquisição da propriedade, assinale a opção correta com base na legislação de regência e na jurisprudência.

Com relação ao direito das obrigações, assinale a opção correta.

Negócio jurídico bifronte é o que tanto pode ser gratuito quanto oneroso, cabendo às partes contratantes convencionarem como ele irá ocorrer.

As regras que regem a prescrição se aplicam à decadência, se as partes não pactuarem de forma diversa.

Assinale a opção correta de acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro — Decreto-Lei n.° 4.657/1942.

No que concerne aos direitos reais, assinale a opção correta.

Os direitos da personalidade são direitos subjetivos, que se tornam objeto de ameaça ou lesão apenas nos casos dos direitos previstos previamente no o...