Negócio jurídico bifronte é o que tanto pode ser gratuito quanto oneroso, cabendo às partes contratantes convencionarem ...

Em ação de cobrança ajuizada contra apenas um dos devedores solidários, o juízo reputou necessária a citação dos demais devedores e extinguiu o proces...

Com o advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência, a faixa etária e a existência de deficiência mental deixaram de ser consideradas critérios para a...

Em contrato de execução continuada, caso a prestação se torne excessivamente onerosa para o contratado, este terá direito à resolução da avença.

A coação, hipótese de causa de nulidade de negócio jurídico, pode ser declarada de ofício pelo magistrado por se tratar de vício insanável.

A ação de nulidade de casamento em razão de ele ter sido celebrado entre pessoas casadas pode ser promovida mediante ação direta do Ministério Público...

Joaquina, casada em regime de comunhão parcial de bens com Reinaldo, deixou o seu lar e foi morar em uma casa abrigo para vítimas de violência domésti...

Em se tratando de indivíduo de nacionalidade estrangeira domiciliado no Brasil, as regras sobre o começo e o fim da sua personalidade, seu nome, sua c...

Acerca dos novos arranjos familiares e da separação judicial, assinale a opção correta à luz do entendimento dos tribunais superiores e da doutrina.

Considerando que Paulo resida com sua família em Jaú – SP, seja sócio-proprietário de uma empresa de construção em Marília – SP e trabalhe como corret...

Ainda que reste caracterizado o abuso da personalidade jurídica, não pode o juiz decidir de ofício pela desconsideração da personalidade jurídica.