As receitas tributárias são consideradas receitas de capital, pois resultam da cobrança de impostos e contribuições dest...

Assinale a opção correta, com base nas disposições da LRF a respeito do planejamento.

A LRF impõe restrições rigorosas ao endividamento dos entes federativos, vedando operações de crédito que excedam sua capacidade de pagamento e estabe...

O período de alcance da renúncia da receita tributária ficará adstrito à vigência da lei orçamentária anual.

Em relação à denominação dos restos a pagar, julgue os próximos itens.Os restos a pagar seguem o princípio da legalidade da despesa pública.

O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal confere ao plano plurianual (PPA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e à lei de orçamento anual...

A distribuição dos limites de saque pela Secretaria do Tesouro Nacional às empresas estatais independentes, integrantes da Lei Orçamentária Anual, dev...

No orçamento geral, devem ser detalhados a aquisição e o uso de recursos, financeiros ou de outra natureza, durante um período específico de tempo.

Ainda em relação aos princípios orçamentários, assinale a opção correta.

No que se refere às receitas públicas e à sua classificação orçamentária, assinale a opção correta.

O superávit financeiro líquido é classificado em recurso disponível para fins de abertura de créditos adicionais, e resulta da diferença positiva entr...