O pedido de licença de importação processado por meio do Sistema Integrado de Comércio Exterior pode estar sujeito à apr...

A fungibilidade da ajuda advinda das ações de cooperação assegura que os recursos repassados sejam utilizados exclusivamente para os fins previstos, o...

Com a assinatura do Protocolo de Ouro Preto, em 1994, foi atribuído estatuto jurídico internacional ao MERCOSUL, que lhe conferiu a capacidade de nego...

Uma empresa brasileira de fabricação de peças e acessórios para barcos e veleiros negociou a exportação de um lote de peças náuticas para a Suécia. Du...

São quatro os princípios que regem o Acordo Antidumping da Rodada Uruguai de Negociações Comerciais Multilaterais: a tipificação, a exclusividade, a o...

Uma estratégia possível para internacionalizar as organizações é o estabelecimento de fontes externas, por meio da qual uma divisão de trabalho, aloca...

Em contextos de estagnação ou de recessão econômica no plano global, a maior liquidez nas economias nacionais que é propiciada pelo ingresso sustentad...

Com relação aos procedimentos atinentes à movimentação e transferência de recursos no âmbito de acordos de empréstimos, doações e cooperação técnica, ...

Tratando-se de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro, poderão ser credenciados a operar no SISCOMEX como representantes de pessoa jurídica o d...

No Brasil, os registros de exportação devem ser obrigatoriamente vinculados a contratos de câmbio.

O registro de exportadores e importadores brasileiros é administrado pela Receita Federal do Brasil.