Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204457395O procedimento de licenciamento ambiental federal deve observar aspectos previstos na legislação municipal do local em q...1457941204457395Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IBAMADisciplina: Direito AmbientalTemas: Licenciamento AmbientalO procedimento de licenciamento ambiental federal deve observar aspectos previstos na legislação municipal do local em questão, como as disposições relativas ao planejamento urbanístico e ao uso do solo urbano do respectivo município.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448003Direito AmbientalOrganizações civis de recursos hídricos sem fins lucrativos podem exercer, por prazo determinado, mediante delegação, as funções de competência das ag...Questão 457941204487633Direito AmbientalSegundo a Política Nacional de Recursos Hídricos, independe de outorga de direito de uso de recursos hídricos pelo poder público, conforme definido em...Questão 457941204487820Direito AmbientalDe acordo com as competências dos entes federados, a competência para legislar a respeito da proteção do meio ambiente éQuestão 457941204502861Direito AmbientalO diagnóstico ambiental da área de influência de um projeto deve incluir uma análise completa dos recursos ambientais e suas interações, destacando as...Questão 457941204532099Direito AmbientalA eventual condenação da referida pessoa jurídica na esfera criminal poderá sujeitá-la a penas de multa ou restritiva de direito, mas não a penas de p...Questão 457941204539568Direito AmbientalA ação penal do crime de poluição causado por Geraldo é pública incondicionada.Questão 457941204546981Direito AmbientalA realização de obras de engenharia destinadas ao uso comercial deverá ser precedida de estudo prévio de impacto ambiental, em razão do princípio da p...Questão 457941204623921Direito AmbientalDe acordo com a Resolução CONAMA n.º 416/2009, a liberdade do comércio internacional e de importação de matéria-prima não deve representar mecanismo d...Questão 457941204627307Direito AmbientalConstitui área de preservação permanenteQuestão 457941204646511Direito Ambientalexigir uma troca compensatória pelo descumprimento da legislação.