As empresas estatais podem praticar atos administrativos, sob o aspecto material, os quais são passíveis de controle por...

Em caso de parceria público-privada para construção e operação de escola, restritas a serviços não pedagógicos, a contraprestação da administração púb...

No que se refere aos poderes administrativos, assinale a opção correta.

O governo estadual que decidir delegar à iniciativa privada a prestação de serviço público poderá realizar

A inércia do administrador ao não adotar conduta comissiva prevista em lei é ilegal em função do poder-dever de agir da administração pública, caso em...

A respeito dos agentes públicos, julgue o item seguinte.Para que pessoas físicas que colaboram com o poder público sejam consideradas agentes públicos...

Para desenvolver uma licitação para aquisição de computadores, o gestor público deve designar obrigatoriamente um especialista da área de tecnologia d...

Sobre a execução dos contratos administrativos, assinale a opção correta.

No que se refere a provimento e vacância de cargos públicos, julgue os itens que se seguem.A reintegração e a reversão são formas de provimento deriva...

Nos termos da Lei n.º 8.666/1993, no projeto básico, não é necessário inserir projetos complementares, tais como os de instalações elétricas e hidrául...

João Carlos, aposentado por invalidez, foi submetido à junta médica oficial, que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria, razão pela qual ...