Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204481293Em caso de parceria público-privada para construção e operação de escola, restritas a serviços não pedagógicos, a contra...1457941204481293Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-PrivadasEm caso de parceria público-privada para construção e operação de escola, restritas a serviços não pedagógicos, a contraprestação da administração pública será precedida, obrigatoriamente, da disponibilização do serviço objeto do contrato.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204473518Direito AdministrativoO processo administrativo pode iniciar-se de ofício por atos como despacho e portaria, entre outros.Questão 457941204494700Direito AdministrativoEm regra, a Lei do Processo Administrativo Federal autoriza que vários interessados apresentem seus pedidos em um único requerimento, desde que tais p...Questão 457941204498538Direito AdministrativoA ocorrência de dano ao patrimônio de empresa pública ou sociedade de economia mista caracterizado pela deficiência na execução de obras e serviços de...Questão 457941204518520Direito AdministrativoSob o aspecto processual, a ação popular é uma ação civil regida, em regra, pelo procedimentoQuestão 457941204562839Direito AdministrativoAcerca da administração indireta, das formas de intervenção do Estado e do direito administrativo econômico, assinale a opção correta.Questão 457941204572386Direito AdministrativoDado o princípio da transparência dos atos administrativos, o conteúdo das propostas apresentadas na licitação deve ficar disponível à consulta públic...Questão 457941204580409Direito AdministrativoA legislação permite a mudança do regime de execução durante a execução do contrato, desde que isso seja justificado e acordado entre as partes.Questão 457941204627940Direito AdministrativoOs contratos administrativos, ressalvadas as espécies de contratos previstas em lei, devem, necessariamente, conter cláusula que identifique o crédito...Questão 457941204632670Direito AdministrativoO atributo da autoexecutoriedade está presente em todos os atos administrativos, como também o da presunção de legitimidade e o da imperatividade.Questão 457941204643244Direito AdministrativoPode ocorrer abuso de direito mesmo que o agente atue dentro dos limites da lei.