Os estágios da receita pública correspondem a quatro fases distintas e sucessivas — previsão, lançamento, arrecadação e ...

Na estrutura programática do orçamento, os programas representam o conjunto coordenado de ações governamentais financiadas mediante recursos orçamentá...

A respeito do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal e do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, julgue os itens a seguir.Além das at...

As cotas de receitas de transferência obrigatória entre entes públicos devem ser incluídas como despesa no orçamento do ente transferidor.

Ao elaborar as previsões da receita pública, a administração deve levar em conta, entre outros, os seguintes critérios de classificação:

Para que determinado crédito especial seja aprovado, são suficientes a autorização legislativa e a indicação da fonte de recursos.

As receitas intraorçamentárias são receitas correntes, pertencentes a terceiros, arrecadadas pelo ente público exclusivamente para fazer face às exigê...

Os custos dos programas, mensurados pela identificação dos meios e insumos necessários para a obtenção de resultados, são um dos elementos essenciais ...

Com base nas normas instituídas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens subsequentes.O parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas da ...

A elaboração do orçamento inicia-se com a fixação da despesa.

Anualmente, o Poder Executivo encaminhará ao Congresso Nacional relatório anual de avaliação do PPA, que conterá, entre outras informações, a avaliaçã...