Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204461235A autotutela, um dos princípios implícitos da administração pública, é a prerrogativa que lhe permite corrigir os própri...1457941204461235Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: BDMGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e OutrosA autotutela, um dos princípios implícitos da administração pública, é a prerrogativa que lhe permite corrigir os próprios erros de forma autônoma.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204465803Direito AdministrativoNo processo administrativo federal, a participação de servidor, bem como de seu cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau, como perito ensej...Questão 457941204479404Direito AdministrativoConsiderando que determinado contrato de soluções de tecnologia da informação originado de licitação regida pela Lei n.º 8.666/1993 tenha vigência até...Questão 457941204517397Direito AdministrativoNo que diz respeito à responsabilidade do Estado, assinale a opção correta.Questão 457941204540109Direito AdministrativoConforme jurisprudência do STJ, a instauração de processo administrativo disciplinar com base unicamente em denúncia anônima é viável, desde que tenha...Questão 457941204571389Direito AdministrativoSegundo a jurisprudência do STF, o Tribunal de Contas da União é competente para declarar a inidoneidade de empresa privada para fins de participação ...Questão 457941204580409Direito AdministrativoA legislação permite a mudança do regime de execução durante a execução do contrato, desde que isso seja justificado e acordado entre as partes.Questão 457941204594527Direito AdministrativoAlém do leilão e do concurso, entre as modalidades de licitação constam, ainda, a concorrência, a tomada de preço, o convite e o pregão.Questão 457941204601164Direito AdministrativoUm dos traços caracterizadores da parceria público-privada é a indelegabilidade de funções que somente o Estado executa, como, por exemplo, as de regu...Questão 457941204613883Direito AdministrativoÀ luz da lei e da jurisprudência dominante nos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito do controle da administração pública.Questão 457941204635948Direito AdministrativoAs cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos podem ser alteradas de forma unilateral pela administração.