O SIAFI tem como principal objetivo integrar e centralizar o processamento contábil e financeiro do governo federal de f...

A descentralização financeira entre unidades gestoras do mesmo órgão exige, obrigatoriamente, a formalização de convênio ou contrato para ser consider...

No âmbito estadual, proporção não inferior a 70% do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da edu...

No tocante à classificação da dívida pública constante da LRF, a despesa relativa a compra dos computadores no valor de R$ 100.000,00 será classificad...

O recolhimento de todas as receitas deve ser feito em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para a c...

A realização de pesquisas e estudos socioeconômicos é uma das atribuições do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal.

A identificação da localização do gasto público na estrutura programática é feita por meio do subtítulo.

Uma operação de crédito por antecipação de receita orçamentária somente será realizada se a respectiva destinação dos recursos estiver prevista na lei...

O ciclo orçamentário compreenderá a elaboração do Plano Plurianual (PPA), os ajustes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a aprovação da Lei Orç...

No orçamento-programa, são previstos todos os custos dos programas de governo, inclusive os que extrapolam o exercício da programação orçamentária.

O orçamento de desempenho é a mais recente evolução do orçamento-programa, fruto das pressões sociais por serviços públicos de melhor qualidade e por ...