Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204463041Com base nas normas que regulam o setor minerário, julgue os itens a seguir.A arrecadação e a distribuição dos recursos ...1457941204463041Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Agência Nacional de Mineração - ANMDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 7.990/1989 - Compensação Financeira pela Exploração de Recursos NaturaisCom base nas normas que regulam o setor minerário, julgue os itens a seguir.A arrecadação e a distribuição dos recursos provenientes da compensação financeira pela exploração de recursos minerais (CFEM) são de competência privativa da União.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204458558Legislação FederalAs ciências agrárias e biológicas devem ser priorizadas nas atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação empreendidas pela Embrapa.Questão 457941204459944Legislação FederalÉ assegurado aos povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores tradicionais o direito de usar ou vender livremente produtos que contenham p...Questão 457941204488909Legislação FederalViolações aos direitos autorais são ainda mais desafiadoras no universo digital. Nesse sentido, uma das irregularidades mais recorrentes é o plágio, q...Questão 457941204504819Legislação FederalA respeito do programa Bolsa Família, julgue os itens a seguir.I Apesar de seus efeitos positivos na redistribuição de renda, o programa Bolsa Família...Questão 457941204506987Legislação FederalO auxílio prestado a organização terrorista configura o crime de realizar atos preparatórios de terrorismo, desde que presente o especial motivo de ag...Questão 457941204566827Legislação FederalA aquisição de produtos e serviços com recursos transferidos pela União, por meio de convênios com entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos,...Questão 457941204598977Legislação FederalEm contrato de locação ajustado por prazo determinado antes da vigência da nova Lei de Locação, o fiador somente responderá pelos débitos locatícios c...Questão 457941204616467Legislação FederalTodos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo d...Questão 457941204628471Legislação FederalPessoa jurídica beneficiária do Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (REPES) para inc...Questão 457941204991895Legislação FederalO trecho “monopólio estatal verticalmente integrado e organizado em diversas subsidiárias” (R. 4 e 5) funciona, sintaticamente, como expressão explica...