Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204463095A alteração constitucional que revogou a exigência de regime jurídico único para os servidores públicos da União, dos es...1457941204463095Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Agência Nacional de Mineração - ANMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime JurídicoA alteração constitucional que revogou a exigência de regime jurídico único para os servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios encontra-se suspensa por decisão do STF que a considerou inconstitucional.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204453822Direito AdministrativoCom base na Lei de Licitações e Contratos, assinale a opção que corresponde à modalidade de licitação para contratação de obras e serviços comuns e es...Questão 457941204484740Direito AdministrativoNa situação hipotética em questão, a habilitação da empresa seria garantida, desde que os engenheiros por ela apresentados, além de detentores de ates...Questão 457941204577216Direito AdministrativoNo que diz respeito aos bens públicos, assinale a opção correta.Questão 457941204579595Direito AdministrativoOs limites para alteração quantitativa do contrato do valor de incremento podem exceder 25% do valor inicial.Questão 457941204587115Direito AdministrativoO ato administrativo deve corresponder a figuras previamente definidas pela lei como aptas a produzir determinados efeitos. Essa característica do ato...Questão 457941204593906Direito AdministrativoA rescisão unilateral do contrato poderá ocorrer tanto por inadimplência do contratado quanto por interesse público, exigindo-se, em ambos os casos, d...Questão 457941204604201Direito AdministrativoOs bens de autarquia não podem ser objeto de penhora.Questão 457941204607453Direito AdministrativoCaso a empresa A tenha alegado, em seu favor, que a decisão recorrida viola enunciado de súmula vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal, deci...Questão 457941204619955Direito AdministrativoOs bens públicos, seja qual for a sua destinação, são insuscetíveis de aquisição por meio de usucapião.Questão 457941204991731Direito AdministrativoAs autarquias e as fundações públicas incluem-se entre as entidades que integram a administração pública indireta.