O ciclo orçamentário brasileiro é composto pelo plano plurianual (PPA), pela lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e pel...

Julgue os itens seguintes, em relação à regra de ouro no direito financeiro brasileiro.I A regra de ouro, inserida por emenda constitucional, estabele...

A programação financeira estabelece a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa, considerando os limites de empenho, e nã...

A LDO estabelecerá, entre outros aspectos, as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida p...

A transferência dos valores arrecadados à conta específica do tesouro é feita pelos agentes arrecadadores na etapa da arrecadação da receita orçamentá...

Despesas com suprimento de fundos sem a apresentação da prestação de contas até o encerramento do exercício devem ser inscritas em restos a pagar não ...

Na elaboração da proposta orçamentária, cabe ao órgão setorial elaborar e apresentar ao órgão central de orçamento a programação orçamentária detalhad...

A respeito do orçamento público, julgue os itens a seguir.Segundo o princípio da exclusividade, o orçamento deve ser uno, isto é, deve existir apenas ...

Com relação aos princípios orçamentários, julgue o item a seguir.O princípio orçamentário da não afetação veda a vinculação de impostos a órgão, fundo...

Para a elaboração da proposta orçamentária no governo federal, os órgãos setoriais e as unidades orçamentárias devem utilizar o Sistema Integrado de P...

Além de programas destinados exclusivamente a operações especiais, o PPA integra as políticas públicas e organiza a atuação governamental, por meio de...