Com relação aos princípios orçamentários, julgue o item a seguir.O princípio orçamentário da não afetação veda a vincula...

No que concerne à execução orçamentária e financeira da administração pública, assinale a opção correta.

A descentralização orçamentária refere-se à distribuição dos créditos orçamentários entre diferentes unidades gestoras nos diferentes níveis de govern...

O ciclo orçamentário é um processo multidimensional e descontínuo de análise e decisão, haja vista sua necessária divisão em etapas sucessivas.

Se o presidente da República vetar determinada dotação orçamentária, os recursos correspondentes a essa dotação poderão servir de fonte para a abertur...

O PPA deve dispor sobre a forma de utilização e do montante da reserva de contingência.

O código de classificação por fonte de recursos é de utilização exclusiva na classificação da receita pública.

Uma unidade orçamentária não pode utilizar o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento para solicitar à Secretaria de Orçamento Federal a análise ...

Em princípio, qualquer decisão que envolva desembolso que vise aumento das receitas no futuro é uma decisão de investimentos.

O fato de a lei orçamentária anual compreender os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais está em consonância ...

A tramitação do projeto de lei orçamentária anual (LOA) bem como a de todos os projetos de lei que visem alterá-la obedecem a um rito legislativo dife...