Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204470220A descentralização orçamentária refere-se à distribuição dos créditos orçamentários entre diferentes unidades gestoras n...1457941204470220Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TSEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Descentralização de Recursos Orçamentários e FinanceirosA descentralização orçamentária refere-se à distribuição dos créditos orçamentários entre diferentes unidades gestoras nos diferentes níveis de governo, com a celebração de convênios e termos de compromisso com entes subnacionais.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444594Orçamento e Finanças PúblicasO rateio da receita proveniente da arrecadação de impostos entre os entes federados representa um mecanismo fundamental para amenizar as desigualdades...Questão 457941204452956Orçamento e Finanças PúblicasA abertura de créditos extraordinários independe de prévia autorização legislativa, podendo ser realizada pelo Poder Executivo em situações de calamid...Questão 457941204506102Orçamento e Finanças PúblicasAtualmente, por força do orçamento impositivo, observadas as ressalvas da lei, o Poder Executivo é obrigado a executar a programação das emendas indiv...Questão 457941204552544Orçamento e Finanças PúblicasOs objetivos do decreto de limitação de empenho e movimentação financeira incluem cumprir com a legislação orçamentária e assegurar o equilíbrio entre...Questão 457941204590276Orçamento e Finanças PúblicasCréditos adicionais poderão ser abertos sem a necessidade de autorização legislativa prévia.Questão 457941204607290Orçamento e Finanças PúblicasCom a evolução do orçamento como instrumento de planejamento, ampliaram-se as atribuições econômicas governamentais voltadas para a promoção de ajusta...Questão 457941204608088Orçamento e Finanças PúblicasA respeito de orçamento público no Brasil, julgue os itens a seguir.Consoante o atual ordenamento jurídico brasileiro, em determinado período do ano, ...Questão 457941204626731Orçamento e Finanças PúblicasUm projeto de construção de barragens para prevenir desastres naturais não incluído no plano plurianual não poderá ser executado, ainda que sua execuç...Questão 457941204653447Orçamento e Finanças PúblicasNos termos da lei de responsabilidade fiscal (LRF), os tribunais de contas alertarão os poderes ou órgãos quando constatarem indícios de irregularidad...Questão 457941204671720Orçamento e Finanças PúblicasA conclusão do processo de fixação da despesa orçamentária ocorre mediante o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa li...