Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204463343A prerrogativa de prazo em dobro que as pessoas jurídicas de direito público detêm para apresentar contestação no proced...1457941204463343Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Agência Nacional de Mineração - ANMDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Prazos ProcessuaisA prerrogativa de prazo em dobro que as pessoas jurídicas de direito público detêm para apresentar contestação no procedimento comum não se aplica aos processos em autos eletrônicos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448111Código de Processo Civil (CPC)O juiz deve atuar com imparcialidade, mas pode antecipar sua opinião jurídica sobre o caso, para orientar as partes, com o objetivo de incentivar a co...Questão 457941204476488Código de Processo Civil (CPC)Na situação apresentada, deve ser utilizado o recurso ordinário para a impugnação da decisão monocrática do relator, conforme a legislação e a jurispr...Questão 457941204527048Código de Processo Civil (CPC)No que concerne aos prazos estabelecidos no direito processual civil, assinale a opção correta.Questão 457941204533678Código de Processo Civil (CPC)A respeito do cumprimento de sentença e do processo de execução, julgue os itens a seguir.I De acordo com a jurisprudência do STF, em sede de execução...Questão 457941204537361Código de Processo Civil (CPC)Se uma pessoa propuser ação perante o juizado especial cível, e o juiz proferir decisão passível de mandado de segurança, sua eventual propositura ser...Questão 457941204537376Código de Processo Civil (CPC)No curso da audiência no juizado especial, o juiz poderá requerer a inquirição de técnicos de sua confiança para esclarecimentos de fatos. Nessa situa...Questão 457941204586883Código de Processo Civil (CPC)Acerca de audiência e sentença, assinale a opção correta.Questão 457941204608896Código de Processo Civil (CPC)Quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a fina...Questão 457941204643509Código de Processo Civil (CPC)Considere que João obtenha uma sentença de improcedência e, apenas posteriormente ao seu trânsito em julgado, em abril de 2008, tome conhecimento de q...Questão 457941204649121Código de Processo Civil (CPC)Assinale a opção correta com referência à execução de pensão alimentícia.