Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204463346Os direitos minerários podem ser objeto de cessão ou transferência, sendo vedada a oneração desses direitos, como o ofer...1457941204463346Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Agência Nacional de Mineração - ANMDisciplina: Legislação FederalTemas: Código de Mineração (Decreto-Lei 227/1967)Os direitos minerários podem ser objeto de cessão ou transferência, sendo vedada a oneração desses direitos, como o oferecimento em garantia para fins de financiamento.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204462383Legislação FederalÉ dispensada a licitação para a aquisição de produtos destinados a pesquisa e desenvolvimento, limitada a contratação ao valor de até R$ 150 mil, no c...Questão 457941204463742Legislação FederalA responsabilidade da pessoa jurídica na esfera administrativa afasta a possibilidade de sua responsabilização na esfera judicial, desde que haja prev...Questão 457941204482550Legislação FederalConsiderando o Regulamento de Convênios da APEX Brasil, assinale a opção correta.Questão 457941204482787Legislação FederalConforme dispõe o Regulamento de Convênios da APEX Brasil, o executor do convênio, ao prestar contas dos recursos financeiros transferidos pela APEX B...Questão 457941204501767Legislação FederalA responsabilização de pessoa jurídica pela prática de atos contra a administração pública depende da responsabilização individual de seus dirigentes ...Questão 457941204524700Legislação FederalConforme a Lei n.º 9.637/1998, as organizações sociais, por integrarem o terceiro setor, não fazem parte do conceito constitucional de administração p...Questão 457941204533589Legislação FederalJosé passou à condição de servidor da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública do Amapá na data em que esse ex-território federal foi trans...Questão 457941204583814Legislação FederalInformação sigilosa é definida como aquela que, em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado, é submetida a permanent...Questão 457941204647153Legislação FederalO procurador-geral da República exerce a função de procurador-geral eleitoral.Questão 457941204649193Legislação FederalA respeito da geração e comercialização de energia elétrica, julgue o item abaixo.Na contratação regulada, os riscos hidrológicos são assumidos pelos ...