Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204463357A exploração de substâncias minerais sem a devida permissão, concessão ou licença constitui infração administrativa, sem...1457941204463357Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Agência Nacional de Mineração - ANMDisciplina: Direito AmbientalTemas: Recursos Minerais e Legislação Correlata | Responsabilidade Administrativa AmbientalA exploração de substâncias minerais sem a devida permissão, concessão ou licença constitui infração administrativa, sem tipificação penal até o momento.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204499691Direito AmbientalDe acordo com a Resolução CONAMA n.º 416/2009, considera-se destinação final ambientalmente adequada de pneus inservíveis aquela queQuestão 457941204504934Direito AmbientalA Lei n.º 12.305/2010 prevê seis modalidades de planos de resíduos sólidos, sendo que, para cinco delas, a elaboração é de responsabilidade dos municí...Questão 457941204507910Direito AmbientalNa gestão das florestas públicas, são cláusulas essenciais do contrato de concessão as que digam respeitoQuestão 457941204524230Direito AmbientalEm caso de risco de danos graves ou irreversíveis, a ausência de certeza científica absoluta não deve servir de pretexto para procrastinar a adoção de...Questão 457941204526735Direito AmbientalA conduta de armazenar lixo industrial que resulte em poluição ambiental é de natureza instantânea, com efeitos permanentes, sendo o momento consumati...Questão 457941204546732Direito AmbientalInfere-se que o empreendimento de hotelaria será instalado na zona de amortecimento, que é classificada como área de preservação permanente.Questão 457941204593330Direito AmbientalNos termos da legislação vigente, o projeto de duplicação de uma grande linha férrea, como a estrada de ferro Carajás, por exemplo, poderia beneficiar...Questão 457941204593838Direito AmbientalNo que se refere aos instrumentos de gestão ambiental, julgue os itens subsequentes.A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) estabelece treze instr...Questão 457941204624078Direito AmbientalO plano de saneamento básico deverá conter o diagnóstico integrado da situação local quanto a abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza ur...Questão 457941204667965Direito AmbientalNos casos em que a responsabilidade pelo manejo do lixo não é atribuída às atividades que o produziram, como as comerciais, industriais e de serviços,...