A conduta de armazenar lixo industrial que resulte em poluição ambiental é de natureza instantânea, com efeitos permanen...

Cabe aos dirigentes do órgão gestor da Política Nacional do Meio Ambiente a decisão, a direção e a coordenação das atividades do referido órgão, deven...

A A3P promove a responsabilidade socioambiental junto às instituições públicas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário das instâncias federal ...

Acerca da Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei n.º 12.305/2010, assinale a opção correta.

De acordo com a jurisprudência do STJ, seria cabível a aplicação da teoria do fato consumado ao caso apenas se a construção já estivesse consolidada.

Integram a Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento, na qualidade de membros natos, o ministro de Estado do meio a...

No caso em questão, será obrigatória a elaboração de estudo de impacto ambiental (EIA), podendo o órgão ambiental solicitar a elaboração de relatório ...

O interesse constitucional em tutelar o meio ambiente deve-se à função econômica da exploração dos recursos naturais.

Uma estação ecológica tem como objetivo primário conciliar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais.

De acordo com o disposto na Lei n.º 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) acerca da responsabilidade penal de pessoa jurídica por dano ambiental, é co...

Acerca do conteúdo e da aplicação dos princípios do direito ambiental, assinale a opção correta.