Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204515780De acordo com o disposto na Lei n.º 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) acerca da responsabilidade penal de pessoa jur...1457941204515780Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PADisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Penal AmbientalDe acordo com o disposto na Lei n.º 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) acerca da responsabilidade penal de pessoa jurídica por dano ambiental, é correto afirmar queAtodas as espécies de penas descritas na legislação penal podem ser aplicadas a pessoa jurídica.Bsomente a pena de multa pode ser aplicada a pessoa jurídica.Ca pena de multa e as penas restritivas de direitos e de prestação de serviços à comunidade podem ser aplicadas a pessoa jurídica.Da pena de multa e penas restritivas de direitos, salvo a prestação de serviços à comunidade, podem ser aplicadas a pessoa jurídica.Enenhuma pena restritiva de direitos pode ser aplicada a pessoa jurídica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448011Direito AmbientalO proprietário de imóvel urbano para o qual esteja disponibilizada rede pública de esgotamento sanitário fica sujeito a cobrança pelo serviço, mesmo q...Questão 457941204459154Direito AmbientalNa AIA, são dispensáveis análises descritivas, pois os impactos ambientais podem ser avaliados exclusivamente com base em modelos preditivos e estimat...Questão 457941204480939Direito AmbientalPara o alcance dos objetivos da PNMC, o Brasil buscou adotar ações de mitigação das emissões de gases de efeito estufa, tendo assumido a meta de reduz...Questão 457941204487635Direito AmbientalA respeito da gestão de empreendimento de fauna, do Sistema Nacional de Gestão de Fauna Silvestre (SisFauna) e da Instrução Normativa IBAMA n.º 7/2015...Questão 457941204514679Direito AmbientalA alienação da servidão ambiental depende de prévia notificação ao poder público.Questão 457941204515065Direito AmbientalNo âmbito do projeto de uma rodovia, o governo estadual pretende construir uma ponte sobre um rio, de modo que a sua implantação envolverá a colocação...Questão 457941204522149Direito AmbientalA respeito da auditoria ambiental, julgue os itens subsequentes.A auditoria ambiental, embora envolva objeto específico, equipara-se às demais auditor...Questão 457941204523684Direito AmbientalNos processos de licenciamento ambiental, será concedida a licença de operação somente seQuestão 457941204546418Direito AmbientalNão há a obrigação de recomposição da vegetação nas APPs das matas ciliares degradadas pelo simples fato de José não ser o proprietário da terra.Questão 457941204646253Direito AmbientalA fim de atender o que dispõe a legislação vigente acerca de monitoramento posterior, o monitoramento da fauna programado deve ser realizado dezoito m...